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Prezados, Foi publicada, em 10 de julho de 2026, a Portaria RFB nº 702/2026, que altera as regras de julgamento de recursos administrativos na Receita Federal para contribuintes classificados, de forma definitiva, como devedores contumazes. A principal mudança é que os recursos voluntários desses contribuintes deixarão de ser julgados pelo CARF e passarão a ser … Portaria RFB nº 702/2026 altera regras para recursos administrativos de devedores contumazes

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 66, de 14 de julho de 2026. A norma estabelece que, até a aprovação de um instrumento específico de avaliação biopsicossocial, será utilizado o instrumento de avaliação médica e funcional previsto na Portaria Interministerial nº 1/2014. Esse instrumento será aplicado na análise dos … Portaria define instrumento para avaliação da deficiência de dependentes

Orientações para o planejamento de 2026 A Reforma Tributária trará mudanças importantes para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Por isso, 2026 será um ano de planejamento e preparação. Uma das principais mudanças envolve os créditos de IBS e CBS. Nas vendas para outras empresas, o cliente poderá considerar não apenas o preço, … Reforma Tributária e Simples Nacional

Produtores, distribuidores, floriculturas, garden centers e demais empresas do setor precisam preparar seus sistemas para os novos campos de IBS e CBS. Governo avalia adiar a exigência prevista para 3 de agosto. Empresas que atuam com flores, plantas ornamentais, mudas, folhagens e insumos para jardinagem devem redobrar a atenção na reta final de adaptação à … Reforma tributária: empresas de flores e plantas ornamentais devem revisar emissão de notas fiscais

A 99 lançou o 99Compras na capital paulista e em outros 20 municípios da região metropolitana. Integrada ao aplicativo da empresa, a plataforma reúne mais de 3 mil estabelecimentos, incluindo supermercados, farmácias, pet shops e floriculturas. Com cerca de 200 mil entregadores e opções de entrega padrão ou agendada, o serviço cria um novo canal … 99Compras chega a São Paulo e abre canal para floriculturas

Foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2026 a Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que estabelece novas regras para o trabalho em feriados no comércio. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, revogou a Portaria MTE nº 3.665/2023 e alterou a Portaria … Novas regras para o trabalho em feriados no varejo de flores e plantas ornamentais

Decisão traz alívio temporário para empresas do varejo de flores e plantas ornamentais, mas mantém a obrigação de promover ambientes de trabalho saudáveis. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, da aplicação de multas e demais sanções relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) … STF suspende multas da NR-1 por 90 dias e abre diálogo sobre regras de riscos psicossociais