As jornadas diferenciadas são modalidades de jornada de trabalho que possuem regras diferentes da jornada padrão prevista na legislação trabalhista. No Brasil, a jornada considerada “normal” é, em regra, de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Já as jornadas diferenciadas acontecem quando determinada atividade, função, categoria profissional ou acordo coletivo estabelece condições específicas … Jornadas Diferenciadas
O Regime Especial de Pisos Salariais é um mecanismo previsto em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) que permite a Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) praticarem pisos salariais diferenciados, normalmente menores do que os pisos gerais da categoria. Como funciona: A empresa deve solicitar a adesão através do sindicato patronal … REPIS
Prezados Contribuintes, o Sindiflores informa que concluiu com sucesso as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho dos Comerciários de São Paulo, do Interior, de Guarulhos (base territorial nos municípios de Guarulhos, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Santa Isabel e Arujá,) Franco da Rocha (base territorial nos municípios de Franco da Rocha, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, … Assinadas as Convenções Coletivas