22/01/2021 - Balcão Único - Agilidade na abertura de empresas na cidade de SP

Desde o dia 15 de janeiro a abertura de empresas no Município de São Paulo conta com novo um sistema (Balcão Único) que possibilita a abertura de empresas de baixo risco com mais agilidade, sem a necessidade de passar por 6 etapas hoje necessárias.

O Balcão Único reúne em um só procedimento on-line todas as etapas do processo de abertura de empresa: viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, pagamento de taxas, inscrição municipal e licenciamento. 

Desta forma, por enquanto, somente restrito à cidade de São Paulo, Uma empresa de baixo risco poderá ser aberta de forma rápida, menos burocrática e gratuitamente. O sistema pode ser usado para a abertura de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), LTDA e Empresa Individual (EI). 

Para o sistema chegar a outros municípios é preciso que seja feito um convênio entre a Jucesp, respectiva prefeitura e o governo federal. 

Como funcionar?

O Balcão Único deve ser acessado pelo Integrador Estadual VRE/REDESIM que é o sistema responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento da empresa. É por meio dele que é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que são responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do Estado de São Paulo. No Integrador passa a constar o acesso ao Balcão. Dentro do sistema é preciso informar dados da empresa e dos sócios.

Posteriormente será gerado automaticamente o contrato na forma padrão, que precisa ser assinado digitalmente com o uso do e-CPF, enquanto a utilização de assinatura avançada não for implantada. 

Uma das condições para abertura via este sistema é a adoção de apenas o contrato padrão, sendo que em casos específicos, que necessitem de cláusulas diferenciadas no contrato, a empresa deve usar o sistema atual. 

Conforme noticiado, a intenção do governo é que a modernização dos processos de abertura de registro de empresas faça com que o país dê um salto no Ranking Doing Business, que pé o levantamento do Banco Mundial que, desde 2004, realiza uma análise do ambiente de negócios em 190 países. 

O ranking é importante porque serve de parâmetro e critério de escolha para as análises de alocação de recursos, expansão e inovação. Muitos investidores domésticos e estrangeiros o usam como norteador de tomada de decisão. 

Com o novo programa, a expectativa do governo é subir até 10 posições no ranking geral. No Brasil, as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro são utilizadas para formulação do ranking. Cada cidade representa 61% e 39% do cálculo, respectivamente.

Desburocratização

O governo do estado de São Paulo já trabalha na desburocratização para abertura de empresas desde 2019. Já foram eliminados alguns fluxos internos, além de realizar o aprimoramento da junta comercial online. 

Com o Balcão único, o processo de abertura de empresas de naturezas jurídicas Empresário Individual, EIRELI e LTDA serão online, gratuito e rápido. 

Hoje, algumas modalidades de empresas paulistas já têm seu procedimento de abertura contabilizado em três horas. A diferença agora será na abordagem metodológica adotada pelo Banco Mundial. Haverá uma integração de dados entre órgãos dos governos Federal, Estadual e Municipal para que isso seja viável. 

Para a FECOMERCIO SP, tal medida é um mais um grande avanço para melhorar o ambiente de negócios, na cidade de São Paulo, sendo de grande relevância que os demais municípios do nosso estado, se mobilizem para a assinatura do Convênio com o Governo Estadual (Junta Comercial) e Governo Federal.