12/06/2020 - Conheça o PRONAMPE, linha de crédito para ajudar micro e pequenas empresas

PONTOS CHAVES

• O Pronampe é uma linha de crédito oferecido para as micro e pequenas empresas
• O empréstimo será feito nos bancos a partir das próximas semanas
• A ideia é ajudar na retomada das atividades econômicas para micro e pequenas empresas.

Com a ideia de fazer o crédito chegar aos pequenos negócios no período da pandemia causada pelo coronavírus, o governo decidiu realizar mais um ajuste no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Pronampe, novo programa com linha de crédito para MEIs, micro e pequenas empresas, vai acelerar o processo de liberação de empréstimos quando entrar em operação.

“São créditos que vão chegar a R$ 15 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Com taxa de juro muito baixa. O governo garante 85% desse crédito”, diz o especialista em crédito Richard Domingos Richard, durante entrevista concedida ao G1.

O projeto do Pronampe abre a possibilidade das micro e pequenas empresas de tomarem emprestado o crédito com a garantia do Tesouro e só serão pagos depois do período de 8 meses.

A  Receita Federal faz chamamento para microempresas aderirem ao crédito financeiro

O regulamento que foi aprovado pelo FGO Fundo Garantidor de Operações, no qual o Correio teve acesso, confirma que os juros máximos dessa operação devem ser equivalentes à taxa básica de juros (Selic) acrescida de 1,25%.

Hoje a taxa de juros básica, Selic, está em 3% ao ano, a taxa será, portanto, de 4,25% anuais.

A fase de regulamentação foi encerrada. Agora, o Executivo só precisa enviar para os empreendedores a declaração da Receita Federal que vai informar quanto eles faturaram em 2019, e quanto eles poderão tomar de crédito neste ano.

Quando os bancos vão abrir empréstimos pelo Pronampe

A expectativa é que essas comunicações comecem a ser feitas já no início da próxima semana, após isso, os bancos podem incluir o Pronampe nas suas ofertas para começar a atender às micros e pequenas empresas.

Segundo informações do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa, os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a ofertar o crédito.

“Esperamos que esta semana ainda o dinheiro chegue na ponta”, disse em transmissão pela internet para apresentar o protocolo lançado pelo Sebrae para a retomada da atividade econômica por micro e pequenos empresários.

Os empresários que escolheram o Simples Nacional serão os primeiros a receber os comunicados, já a partir desta terça-feira (9). Depois, a Receita enviará os dados a empresas não incluídas no Simples Nacional, a partir do dia 11 de junho.

 A quem é destinado o Pronampe?

Nem todos possuem o direito de usufruir desta possibilidade. Desse modo, é preciso estar dentro de alguns pré-requisitos específicos, que são:

•             Microempresas que possuam um faturamento de até R$360 mil por ano;

•             Pequenas empresas com faturamento anual de R$360 mil a R$4,8 milhões por ano;

•             Novas companhias que tenham menos de um ano de financiamento, sendo que o limite de empréstimo será de até metade do capital social, ou então, 30% da média de faturamento mensal.

Estando dentro destes requisitos, o crédito já poderá ser solicitado. Para entender um pouco mais sobre os valores, taxas e garantias, continue lendo este texto.

Qual o valor para da linha de crédito?

A linha de crédito disponibilizada pelo programa é de concessão de até 30% da receita bruta anual, sendo calculada tendo como base no exercício do ano de 2019. No caso de empresas com menos de um ano de abertura, a hipótese em que o limite corresponderá a até 50% do seu capital social, ou então, 30% da sua média de faturamento mensal. Sendo que esta média será apurada desde o início das suas atividades, considerando o que for mais vantajoso para o negócio.

Como funciona as taxas e garantia do financiamento?

As taxas de juros funcionam do mesmo modo que o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (a taxa Selic), acrescida de 1,25% sobre o valor que é concedido a empresa. Além disso, o prazo para pagamento do empréstimo é de até 36 meses, ou seja, 3 anos.

Quanto à garantia, no momento em que o crédito é solicitado e concedido, é exigida uma garantia pessoal do montante igual ao empréstimo que foi contratado, acrescido dos encargos, exceto em casos de empresas com funcionamento há menos de um ano, onde a garantia pessoal pode alcançar até 150% do valor contratado, com acréscimos.

Como solicitar o Pronampe?

Para solicitar o crédito é preciso que você esteja dentro dos pré-requisitos que indicamos no decorrer do artigo. Além disso, é importante se dirigir até um banco que faça parte do grupo que disponibiliza o empréstimo, sendo eles:

Banco do Brasil S.A.;

Caixa Econômica Federal;

Banco do Nordeste do Brasil S.A.;

Banco da Amazônia S.A.;

Bancos estaduais, as agências de fomento estaduais;

Cooperativas de crédito, os bancos cooperados, as instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro

Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);

Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;

Instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Para mais informações, contate o banco de sua preferência e saiba mais sobre a contratação do empréstimo.