06/05/2020 - Caixa oferta R$ 7,5 bilhões às MPEs, mas excesso de garantias pedidas pelos bancos ainda barra liberação de crédito no País

A análise do crédito é realizada pelas instituições financeiras, que poderão ou não exigir um plano de negócios em meio à pandemia

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos empresários no acesso ao crédito diz respeito à apresentação de garantias reais

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai liberar R$ 7,5 bilhões em crédito para micros e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) – o que preocupa é que reivindica mais recursos e menos burocracia no acesso ao crédito para as empresas.

Os empréstimos da Caixa terão carência de nove a 12 meses, e pagamento entre 24 e 36 meses. Os microempreendedores poderão solicitar até R$ 12,5 mil; as microempresas, até R$ 75 mil; e as empresas de pequeno porte até R$ 125 mil. Esses recursos estão disponíveis para empreendimentos dos setores de indústria, comércio e serviços.

Essa linha de crédito criada pela CEF é voltada para capital de giro, com boas condições em termos de carência e de prazo de pagamento, mas ainda há restrições que podem impedir o acesso pelo empresário.

Também é preciso intensificar a disponibilização de recursos às pequenas empresas pelo Banco do Brasil e BNDES, com menos burocracia e menor taxa de juros. Vários ofícios encaminhados pelo Sindiflores aos órgãos públicos, nas últimas semanas, já alertam para os riscos que a demora e a dificuldade – para que empresários consigam empréstimos e financiamentos – representam à economia. Em épocas de crise, considerando maior risco generalizado na operação, a tendência é de que os bancos burocratizem o acesso ao crédito, inclusive aumentando os juros.

Para ter acesso a esses recursos da CEF, as empresas de pequeno porte precisam ter faturamento anual máximo de R$ 4,8 milhões, estar com as contas em dia e ter mais de 12 meses de conta aberta na Caixa. Já o MEI, faturamento anual de até R$ 81 mil e 9 meses de conta aberta; e a microempresa, de até R$ 360 mil, e uma conta aberta há pelo menos 12 meses. As taxas de juros vão de 1,19% a 1,59% ao mês.

Esses R$ 7,5 bilhões são ofertados por meio de uma parceria entre a Caixa e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que disponibilizará garantias complementares para liberação do crédito por meio do Fundo de Aval para Micros e Pequenas Empresas (MPEs).

Sem recursos para manter os seus negócios, muitos estabelecimentos estão encerrando as suas atividades. De acordo com dados do Sebrae, ao menos 600 mil empresas já fecharam as portas e cerca de 9 milhões de funcionários foram demitidos em todo o País, por conta dos efeitos da pandemia do covid-19 na economia.

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos empresários no acesso ao crédito diz respeito à apresentação de garantias reais. Essas garantias chegam a ser excessivas até mesmo em períodos em que a economia cresce.

Neste sentido, o uso do Fundo de Aval deve operar como um prestador de garantias ao banco financiador, podendo facilitar as condições de concessão de crédito para as empresas. Na prática, o empresário pode ter de apresentar menos garantias, mas restrições no CPF ou no CNPJ devem inviabilizar essa tentativa junto à CEF.

É importante que os recursos cheguem às empresas imediatamente, tanto para que consigam manter os seus funcionários bem como para evitar um fechamento ainda maior de empresas durante e após a crise.

Apesar da garantia dada pelo Fundo de Aval, a análise do crédito é realizada pela instituição financeira, que poderá ou não exigir a elaboração de um plano de negócios, projeto de investimento ou proposta de financiamento.

Para o Sindiflores, os bancos precisam demandar um esforço maior para não repassarem o risco presente neste momento às taxas de juros de empréstimos ou até mesmo restringir o acesso ao crédito.