01/10/2019 - Versão 4 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada – FGTS

Por meio da Circular nº 876, de 27 de setembro de 2019 (DOU de 01.10.2019) a Caixa Econômica Federal – Caixa, divulgou a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Segundo a Circular, o Manual encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/páginas/downloads.aspx. Basta procurar por FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

Abaixo a íntegra da norma. 

Diário Oficial da União – Seção 1 - Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR Nº 875, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

1 - O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais Operacionais.

2 - Fica revogada a circular CAIXA nº 872, de 11 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2019, Edição 178, seção 01, página 16. 3 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA