10/07/2019 - Cadastramento de Grandes Geradores de ResÃduos Sólidos
Cadastro eletrônico - Grande Gerador (CTR-RGG)
De acordo com o artigo 141 da Lei 13.478, de 2002, todos os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos, ou seja, estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros de lixo por dia, deverão contratar uma empresa responsável para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, mantendo via original do contrato à disposição da fiscalização.
A partir disso, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) lançou recentemente, um sistema eletrônico autodeclaratório chamado CTR-RGG (Controle de Resíduos de Grandes Geradores) no qual permite que todos os estabelecimentos comerciais, possam se cadastrar e se autodeclarar um grande gerador ou não.
Perguntas e respostas
1 - Quem deve se cadastrar no CTR- RGG?
Todas as empresas situadas no município de São Paulo, assim como todas as empresas com sede fora da capital, mas que prestam serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade.
2 – Como saberei se sou um grande gerador?
Todos os estabelecimentos que geram mais de 200 litros de lixo por dia, são considerados um grande gerador de resíduos sólidos.
3 - Como acesso o sistema CTR- RGG?
Você acessa o sistema CRT- RGG clicando aqui, a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet (computador, notebook, celular, tablet), utilizando um e-mail válido: (exemplo: xxxx@dominio.com.br).
4 - A partir de quando devo me cadastrar no CTR- RGG?
A partir de quarta-feira, dia 10 de abril.
5- Qual é meu prazo para se cadastrar?
A partir de quarta-feira, dia 10 de abril, todas as empresas terão 90 dias corridos de prazo para se cadastrarem no sistema. Após essa data, estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação.
6- quais são as penalidades previstas em lei, caso eu não me cadastre?
De acordo com a Lei 13.478/02, art. 141, não realizar o cadastro de Grande Gerador, gera uma multa no valor de R$ 1.639,60.
Empresas cadastradas
A cidade de São Paulo tem diversas empresas que prestam serviços de limpeza urbana, como varrição de ruas, remoção de entulho, coleta de resíduos domiciliares ou de saúde, entre outros. Todos os resíduos gerados na capital têm sua destinação final, seja ela em aterros sanitários ou de inertes, incineradores ou reciclagem.
Por determinação do Decreto nº 46.594/05, todas as empresas que prestam serviços de limpeza urbana em regime privado devem se cadastrar na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), que fiscaliza, orienta, multa ou mesmo tem o poder de cancelar a autorização, se a empresa não estiver cumprido suas obrigações corretamente.
Disponibilizamos aqui a relação de empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias, que prestam serviços de limpeza.
Confira a lista de: Transportadores de RCC (resíduos da construção civil)
Confira a lista de: Transportadores de Resíduos Sólidos GG (grandes geradores)
****Lista atualizada no dia 28 de maio de 2019
Formulários para cadastro físico de outros resíduos
Para se cadastrar, basta preencher os formulários e entreguar - das 9h às 16h - na Divisão de Cadastro da Amlurb, localizada na Rua Azurita, n°100 - Canindé, junto com cópias dos documentos solicitados para analise. Após aprovação será liberado o Boleto relativo ao Preço Público para este cadastro.
Abaixo, seguem os modelos de formulários:
RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
- Área de destinação de RCC
- Grande gerador de RCC
- Transportador de RCC
- Área de destino especial - Solo
RESÍDUOS SÓLIDOS
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
OUTROS FORMULÁRIOS
ATENÇÃO:
Devido ao grande volume de demandas, o atendimento no CADASTRO é realizado por senha.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3397-1750/ 3397-1751 ou pela Central de Atendimento 156.
Tabela de Resíduos
Arquivos em formato PDF. Para abrir, você precisa ter instalado em seu computador o programa Adobe Reader (ou similar), que pode ser obtido gratuitamente pela internet
