24/05/2019 - Ação de divulgação do Programa “Nos Conformes”

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vai auxiliar na divulgação do Programa de Conformidade Fiscal, o “Nos Conformes”, durante uma ação da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), nesta quinta e sexta-feira (dias 23 e 24). A medida será realizada em 16 shoppings na capital, na Grande São Paulo, no litoral e no interior do Estado em comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

O presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio Fernandes da Costa, estará presente na ação, que teve início às 10h desta quinta, no Shopping Paulista, em São Paulo, para divulgar também o Codecon.

Os agentes da Sefaz-SP irão orientar os lojistas sobre o propósito e os benefícios do “Nos Conformes”- que classifica os contribuintes paulistas em seis categorias (A+, A, B, C, D e E). O sistema prevê uma série de benefícios aos "bons pagadores" e o material de divulgação a ser entregue explica como o programa estimula o contribuinte a se manter em conformidade com a legislação em vigor, bem como, fazer a autorregularização.

“O Nos Conformes foi amplamente apoiado pelo Codecon e pela FecomercioSP. As ações previstas nessa semana também vão permitir a divulgação do Código de Defesa do Contribuinte, que estabelece obrigações e direitos e é desconhecido por grande parte dos contribuintes”, destaca Costa.

Mais sobre o “Nos Conformes”
O Programa de Conformidade Fiscal, o “Nos Conformes”, incentiva a educação tributária e a autorregularização, uma vez que o Fisco, ao constatar alguma irregularidade, providencia orientações para que a empresa regularize a situação, ao invés de emitir um auto de infração.

O programa está em fase de testes e ainda aguarda regulamentação da Sefaz-SP, mas, já arrecadou R$ 1,255 bilhão até fevereiro – ultrapassando em R$ 255 milhões a meta criada pelo Governo do Estado de São Paulo.

O “Nos Conformes” foi instituído pela Lei Complementar Paulista n.º 1.320/2018, e o período de testes, que terminaria no dia 28 de fevereiro, foi prorrogado até agosto deste ano para a correção de erros nos dados coletados dos contribuintes, que resultariam em possíveis rebaixamentos de notas no ranking de bons pagadores.

Veja abaixo os locais onde acontecerão as ações:
• Shopping Paulista: dia 23, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h
• Shopping Patio Higienópolis: dia 24, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h
• Shopping JK Iguatemi: dia 23, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h
• Shopping Iguatemi: dia 24, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h
• Shopping São Bernardo Plaza: dia 23, de 10h às 12h
• Shopping Internacional Guarulhos: dia 23, de 10h às 12h
• Shopping Tamboré: dia 23, de 10h às 12h
• Em Campinas, no Shopping Iguatemi dias 23 e 24, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h
• Em Santos: Shopping Center Litoral Plaza: dias 23 e 24, em dois horários: de 10h às 12h e de 14h às 16h