23/05/2025 - NR-1 entrará em vigor em caráter educativo – Acesse os materiais de orientação

A FecomercioSP, em parceria com o Sindiflores e demais sindicatos filiados, tem atuado de forma constante na capacitação e orientação das empresas quanto às alterações previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que incluirá, a partir de 26 de maio de 2025, os riscos psicossociais — como estresse ocupacional, assédio moral e excesso de carga de trabalho — no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Após diálogo direto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as entidades obtiveram uma importante conquista: a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 entrará em vigor apenas em caráter educativo e orientativo, sem aplicação de multas, durante o prazo inicial de um ano.
Essa vitória atende ao pleito da Federação, que destacou as dificuldades técnicas e financeiras, especialmente das Pequenas e Médias Empresas (PMEs), para adaptação imediata às novas exigências.
Além disso, o MTE lançou um Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais, elaborado com a participação das bancadas de empregadores e empregados, com orientações claras para apoiar o setor produtivo no cumprimento futuro da norma. Acesse aqui.