14/09/2023 - Sua loja está com a Licença de Funcionamento em dia?

Para receber cada vez mais visitas de clientes (e não de fiscais), é essencial manter seu estabelecimento com os alvarás e certificados regularizados.

A Licença ou Alvará de Funcionamento para atividades não-residenciais é uma importante documentação pública municipal, emitida para que empreendedores de qualquer porte mantenham seu estabelecimento regularizado e funcionando sem maiores sustos, evitando visitas de fiscais e até aplicações de multas que podem inviabilizar o negócio.

Para obter a Licença de Funcionamento pode ser necessário estar em dia com outras licenças, como o alvará do Corpo de Bombeiros, licença de funcionamento sanitária, certificado de acessibilidade, licença para anúncio indicativo, entre outros documentos.

"A fiscalização é randômica, por isso é importante estar 100% em dia com o licenciamento para ter mais tranquilidade no dia a dia do negócio, e o empreendedor só se preocupar em oferecer a melhor experiência possível para os clientes", destaca o dirigente.

Entre as análises realizadas quando se procura um imóvel para alocar, estão regularidade do imóvel, pendências financeiras, restrição de tombamento, uso e ocupação do solo, restrições de horários de funcionamento, atividade permitida no local e localização em área contaminada, de manancial ou de proteção ambiental.

Já os serviços se dividem em:

1 - Análise de mapas, com consulta à base de dados georreferenciada do município de São Paulo para verificação de condicionantes urbanísticas sobre o lote/região;

2 - Consulta e esclarecimento sobre legislação ou decretos urbanísticos, que inclui verificação de parâmetros a serem atendidos, benefícios fiscais e validação de licenças, entre outros;

3 -  Estudo de viabilidade urbanística do local onde já há intenção de aluguel ou compra de um local para implantação de um comércio, seja ele edificado ou a construir;

4 - Estudo para obtenção de licença de funcionamento;

5 - Processo para adquirir ou renovar licença de funcionamento: consultoria e apoio técnico para verificar necessidade e possibilidade de Licença de Funcionamento e abertura e acompanhamento de processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) junto à prefeitura de São Paulo para obtenção da licença.

 Karina lignelli - Diário do Comércio