15/08/2023 - Eliminação do parcelamento sem juros não é antídoto para taxas elevadas no rotativo

Sindicatos e Fecomercio sugerem medidas, como o estabelecimento de teto para o rotativo do cartão, e critica proposta que pode prejudicar varejo

As entidades são contrárias ao fim do parcelamento sem juros, medida que vem sendo discutida para lidar com as elevadas taxas do rotativo do cartão de crédito. A medida não serve como antídoto para o problema e pode prejudicar milhares de negócios, em especial os micro e pequenos. As entidades listaram uma série de propostas e, entre elas, sugerem um teto para o rotativo, a exemplo do que já ocorre com o cheque especial.

 A preocupação é que o limite, ou o impedimento, da utilização do parcelamento sem juros cause reverberações adversas na economia. O crédito, aliado ao emprego e à renda, é um dos pilares essenciais na determinação dos padrões de consumo da população. A pratica do instrumento desempenha papel imprescindível na performance econômica do varejo nacional, atuando como um propulsor das inclusões financeira e social. Além disso, a medida poderia comprometer, ao invés de melhorar, a saúde financeira dos consumidores, exacerbando a inadimplência.

Para o comércio, esse mecanismo não só funciona como uma alavanca do valor médio das transações como também aprimora, significativamente, a administração do estoque, já que ao oferecer a possibilidade de parcelamento, os consumidores podem adquirir outros produtos. Além disso, é importante reconhecer que o rotativo no cartão e o parcelamento sem juros são instrumentos diferentes. No primeiro caso, os juros incidem sobre o valor da fatura quando o consumidor não paga dentro do prazo. Já no segundo, um acordo é firmado entre consumidor, lojista e administradora de cartões para viabilizar as vendas do varejo. A mistura de conceitos,  pode gerar grandes problemas à economia caso o fato não seja levado em conta nas propostas.

 Os exorbitantes juros do rotativo se devem ao parcelamento sem juros e carece de precisão analítica. O dilema reside, pelo contrário, nas taxas astronômicas associadas ao instrumento. Essa análise se torna ainda mais evidente quando se nota a envergadura financeira que o mercado emissor de cartões de crédito representa.

 Um levantamento realizado pelo J.P. Morgan revela que o universo dos cartões de crédito é intrinsecamente lucrativo, e os juros rotativos não desempenham papel primordial para equilibrar os custos inerentes ao parcelamento — modalidade essa que, por sinal, configura-se como um manancial de rentabilidade para os bancos. Em 2022, o segmento emissor de cartões de crédito mobilizou impressionantes R$ 85 bilhões. Desse volume financeiro, a Tarifa de Intercâmbio (TIC) correspondeu a R$ 23,7 bilhões (representando 28%), enquanto o rotativo abarcou R$ 26,9 bilhões (equivalente a 32%) e o parcelamento onerado com juros atingiu R$ 22,3 bilhões (ou 26% do total).

 Além disso, os emissores colhem benefícios advindos de outras tarifas, como as anuidades pagas pelos portadores dos cartões. Dessa forma, se conclui que é evidente que há margem para que as instituições financeiras procedam com a redução das taxas de juros no rotativo. Para enfrentar esse desafio, as Entidades Sindicais e a FecomercioSP propõem:

• estabelecer teto para a taxa do rotativo: fixar limite de acordo com a faixa de renda do consumidor;
• promover a competição no mercado de crédito: diminuir barreiras para encorajar novos agentes a entrar no mercado;
• facilitar a portabilidade de crédito: permitir que os consumidores busquem melhores condições para pagamento das dívidas, de forma clara e transparente;
• estimular o Open Finance: incentivar a população à adoção e à renovação, já que o instrumento reduz a assimetria informacional entre instituições, melhorando as condições dos produtos e serviços ofertados;
• fortalecer a segurança jurídica: tornar o processo de empréstimo mais transparente e ágil;
• adotar iniciativas de educação financeira/uso consciente do crédito: conscientizar acerca dos riscos envolvidos e disponibilizar informações com linguagem acessível aos usuários — medida reconhecida como eficaz pelo próprio Banco Central (Bacen).