07/08/2023 - Caixa Econômica publica a versão 22 do Manual de movimentação da conta vinculada do FGTS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PUBLICA A VERSÃO 22 DO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS

 Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 07.08.2023, a Circular nº 1.023/2023, da Caixa Econômica Federal, que divulga a versão 22 do manual de movimentação da conta vinculada do FGTS.

A nova versão disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes.

A nova versão prevê a exclusão dos procedimentos para o acatamento às solicitações de saque das contas vinculadas PIS/PASEP, oriundas dos saldos das cotas PIS/PASEP, cujo atendimento na CAIXA encerrar-se-á em 05/08/2023, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022 e ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado no DOU de 07/06/2023, os quais preveem, ainda, que os saldos não efetivamente sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional.

A Circular nº 1.023/2023 entrou em vigor hoje dia 07.08.23, revogando a Circular nº 1016/2023.