12/01/2023 - PORTARIA MPS nº 55 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Foi publicada no D.O.U de 12.01.2023, a Portaria MPS nº 55, de 11 de janeiro de 2023, que estabelece para este mês os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição, sendo eles: 

• Das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002072 - utilizando-se a Taxa Referencial-TR do mês de dezembro de 2022;

• Das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005379 - utilizando-se a Taxa Referencial-TR do mês de dezembro de 2022 mais juros;

• Das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002072 - utilizando-se a Taxa Referencial-TR do mês de dezembro de 2022; e

• Dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,006900. 

Verifica-se ainda que, a atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06.05.1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do referido Regulamento, no mês de janeiro de 2023, serão efetuadas mediante a aplicação do índice de 1,006900. 

As tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio https://www.gov.br/trabalho-eprevidencia/pt-br/assuntos/legislacao/indices-de-atualizacao-e-valores-medios-dosbeneficios.

A portaria entra em vigor em 12.01.2023, anexa para conhecimento.