06/10/2022 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ECONOMIA DE TEMPO E RECURSOS

Um dos grandes avanços para cidadãos e empresas foi o processo de digitalização do atendimento à população, através do serviço de protocolo digital que já está em funcionamento em 41 órgãos públicos.

Através do protocolo digital pode-se enviar eletronicamente solicitações, requerimentos, e demais documentos, com segurança e praticidade, pela plataforma GOV.BR, sem a necessidade de deslocamento e gastos com envio de correspondência.

Dentre os órgãos e entidades que já aceitam o envio de documentos pelo Protocolo Digital, estão o Ministério da Economia (ME); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Turismo (MTUR); Comissão de Valores Imobiliários (CVM). 

O Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são os mais novos órgãos a aderirem à iniciativa para oferecer o serviço à população. A Fundação Nacional de Artes (Funarte), o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (FURG) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus – que já iniciaram o processo de implantação da solução – serão os próximos da lista. 

Neste endereço é possível consultar todos os órgãos e serviços que já estão disponíveis (https://www.gov.br/pt-br/temas/protocolo-digital). 

O serviço eletrônico de protocolo está disponível para todos os cidadãos que possuem cadastro no GOV.BR, sendo necessário apenas ter a conta Bronze, que é o nível de segurança inicial de identificação do usuário. 

Assim, pessoas físicas ou jurídicas, podem protocolar eletronicamente documentos e requerimentos para os órgãos e entidades, diretamente no portal de serviços Gov.BR.  

Importante mencionar para a implantação destes serviços os órgãos públicos devem estar em conformidade com o disposto na Lei de Liberdade Econômica, tendo em vista as diretrizes a serem observadas, tais como:

• Presunção de boa-fé;
• Racionalização de métodos e procedimentos de controle;
• Eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;
• Aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários;
• Utilização de linguagem simples e clara.

Para as empresas são muitas as vantagens, tais como:

1. Economia: eliminação de custos com deslocamento às unidades de protocolo ou com postagem pelo correio;
2. Acessibilidade: em um único canal de atendimento é possível a protocolização de documentos;
3. Transparência: acompanhamento do andamento dos pedidos e acesso a notificação da resposta;
4.  Simplificação: simplifica o atendimento.