23/11/2021 - Procon-Racial – Combate ao racismo nas relações de consumo

A Fundação Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares assinaram no dia (9/11), um termo de compromisso voluntário com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumo.

De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, “O Procon Racial tem origem na constatação de que, também nas relações de consumo, existe um racismo dissimulado. Essa discriminação, que acontece no comércio e na prestação dos serviços, manifesta-se na hostilidade das ações dos seguranças, na recusa em atender o cliente etc.”.

A parceria entre as instituições prevê a criação de um canal específico para denúncias no site do Procon-SP, a formação de um núcleo de combate ao racismo na Diretoria de Fiscalização – com viaturas e fiscais próprios – além do apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações de fiscalização locais.

À instituição de ensino superior caberá fornecer as informações para que a equipe do órgão de defesa do consumidor desenvolva os trabalhos relacionados ao tema. A Universidade também dará atendimento jurídico e psicológico aos consumidores vítimas de discriminação nas relações de consumo.

Orientação a consumidores e fornecedores

O Procon-SP irá produzir cartilhas de orientação voltadas a consumidores e fornecedores abordando direitos, deveres e procedimentos que devem ser adotados ou evitados para o fortalecimento do combate à discriminação racial nas relações de consumo. Também serão desenvolvidos cursos, palestras e eventos.

“Esse convênio, firmado após diversas reuniões entre Procon-SP e Universidade Zumbi dos Palmares, pretende fazer cumprir um dos objetivos nacionais da República Federativa do Brasil que é o combate a toda e qualquer forma de preconceito”, explica Capez.

Pesquisa sobre discriminação

Em pesquisa realizada em julho de 2019 com objetivo de identificar os consumidores que sofreram algum tipo de discriminação ao estabelecer ou tentar estabelecer uma relação de consumo, o Procon-SP constatou que os entrevistados que se declararam da cor preta foram os mais discriminados. Mais de 65% das pessoas que se classificaram como da cor preta declararam ter sofrido discriminação.

Pacto de Promoção de Equidade Racial – 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ciente da importância do tema, apoia o Pacto de Promoção de Equidade Racial, iniciativa inédita que busca implementar o Protocolo ESG Racial no Brasil. O objetivo é incentivar a adoção, por empresas e investidores institucionais, de ações afirmativas, bem como a realização de investimentos sociais voltados à melhoria da qualidade da educação pública e à formação de profissionais negros. Além de trazer o tema para o debate econômico, colocando o setor privado no centro das discussões, o pacto adota mecanismos próprios de mensuração da diversidade, ao estabelecer o Índice ESG de Equidade Racial (IEER), um passo fundamental para avançar no combate a esta desigualdade no País. 

Por meio do Comitê ESG, órgão vinculado ao Conselho de Sustentabilidade (CS) da FecomercioSP, a Entidade empresarial tem buscado incorporar a agenda ESG no desenvolvimento sustentável das empresas, bem como produzir conhecimento e métricas e tangibilizar medidas para todos os portes de negócios.