27/05/2022 - EXPANSÃO DO BALCÃO ÚNICO 24 ESTADOS BENEFICIADOS

Quase todos os Estados brasileiros já implementaram o Balcão Único, que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma rápida, simplificada e automática, sem sair de casa e sem burocracias por meio de formulário digital.

O Balcão Único, junto com outras medidas de simplificação adotadas pelo Governo Federal, tem garantido agilidade e melhorado o ambiente de negócios no país.

Com a tecnologia, todos os passos necessários para o funcionamento de uma nova empresa podem ser realizados com número reduzido de procedimentos e de forma totalmente on-line. Isso porque ele integra os dados entre órgãos de cada esfera do Governo. O Balcão Único é disponibilizado pela Junta Comercial dos estados e pode ser acessado de qualquer lugar, bastando realizar o login por meio da plataforma de autenticação gov.br.

Pelo sistema, a coleta das informações é feita por meio de formulário digital único, pelo qual o empreendedor efetua o registro da empresa e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Em São Paulo, por exemplo, antes do Balcão Único, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais diferentes: dois no Governo Federal, um no estado e um no município, para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa.

As unidades da federação contempladas com o Balcão Único são Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Paraná, Piauí, Rondônia, Maranhão, Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Assinatura eletrônica

Entre as medidas que contribuem para a melhoria do ambiente de negócios está a assinatura eletrônica pela plataforma gov.br. Ela é gratuita, tem validade legal e já está em uso em 24 Juntas Comerciais do país, facilitando a vida do empreendedor, que ganha tempo e reduz seus custos para iniciar um novo negócio. Até então, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital.

Para utilizar a assinatura do gov.br é necessário ter nível de identificação digital prata ou ouro na plataforma, o que pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular. Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa estar autenticado em uma das instituições financeiras credenciadas no gov.br.

 

Balcão Único

O Balcão Único é uma funcionalidade que permite a abertura de empresas de forma gratuita e em um procedimento único. Pelo método do Balcão Único, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento. Tudo é feito em um formulário único, com validações automáticas e de forma totalmente gratuita.

Para utilizar o Balcão Único, basta realizar o login através da plataforma de autenticação Gov.Br e selecionar o método. Inicialmente, o sistema facilitará a abertura de novas empresas das Naturezas Jurídicas EI e LTDA, de forma online e gratuita.

O sistema irá gerar a documentação de forma 100% automática. A assinatura do contrato é feita utilizando o login gov.br dos sócios. Não é necessário certificado digital. A aprovação é imediata e todas as inscrições são geradas automaticamente.

O licenciamento também está integrado ao Balcão Único. Após o registro da empresa, também poderá ser solicitado o Alvará de Funcionamento da Empresa por meio do mesmo formulário. Todo o processo leva apenas alguns minutos e a documentação é emitida automaticamente de forma rápida.