07/04/2022 - Manual Operacional de Aplicação do FGTS em Fundo Mútuo de Privatização

Em 31 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a circular nº 988, da Caixa Econômica Federal para divulgar o Manual Operacional de Aplicação de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em Fundo Mútuo de Privatização.

O Manual Operacional para Aplicação de Recursos da Conta Vinculada do FGTS em Fundo Mútuo Operacional (FMP-FGTS) contempla:

- Os procedimentos operacionais para a aplicação de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual ou por meio de Clube de Investimento, nos Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS), para aquisição de valores mobiliários, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e/ou nos similares estaduais, aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos CPPI.

- As operações de FMP realizadas antes da publicação da Circular CAIXA nº 973 continuarão a ser regidas pela Circular CAIXA 287/2003.

A nova versão do manual está disponível no site: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx (Pasta FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais).

Esta circular revoga a Circular CAIXA nº 973, de 07 de janeiro de 2022, e já está em vigor.