03/09/2021 - Balcão Único – Abertura de empresas – Redução de custos para empresário

A Junta Comercial de São Paulo (Jucesp)  foi a primeira do país a adotar o sistema de Balcão Único,  e a partir de 30/08, passou a utilizar as ferramentas de assinatura digital do portal Gov.br. A solução tecnológica do governo federal facilita  a abertura de empresas ao permitir que empreendedores assinem documentos de forma digital e gratuitamente.

Quando do início do funcionamento do Balcão Único,  o sistema somente permitia a assinatura do contrato padrão, com o uso do e-CPF, que tem um custo para o empreendedor.

A partir desta segunda-feira 30 de agosto de 2021, os empresários paulistas já podem utilizar a assinatura eletrônica fornecida pelo gov.br para iniciar um negócio no Balcão Único da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), de forma digital e gratuitamente.

A Jucesp está integrada ao gov.br para possibilitar a assinatura de documentos com confiabilidade, rapidez e segurança.

BALCÃO ÚNICO

A Jucesp foi a primeira Junta Comercial do país a oferecer aos empreendedores o Balcão Único, sistema que permite a abertura de empresa em ambiente digital com um único formulário, e sem custos.

O Balcão Único reúne em um só procedimento on-line cinco etapas do processo de abertura de empresa: viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, inscrição municipal e licenciamento. 

ASSINATURA DIGITAL

O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. Para usar essa assinatura é preciso criar uma conta no gov.br.

A solução tecnológica do Governo Federal facilita a abertura de empresas ao permitir que empreendedores assinem documentos de forma digital e gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal.

A identidade no Gov.br, de nível "prata", é adquirida ao acessar o portal com a credencial das instituições financeiras integradas à plataforma do governo federal – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Banrisul, BRB, Bradesco e Santander – ou por meio da validação facial pelo banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no aplicativo do gov.br.

Já o nível "ouro" é obtido nos cadastros com biometria facial no aplicativo do gov.br com validação na base de eleitores (ICN) gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tanto a identidade ouro quanto a prata são níveis acessíveis pela plataforma gov.br e por dispositivos móveis.

A assinatura digital pelo gov.br precisa ser autenticada por uma das três opções: validação facial realizada pelo aplicativo do gov.br; bancos conveniados; ou certificado digital ICP-Brasil. O cidadão pode  verificar se uma conta no gov.br está validada para uso da assinatura avançada acessando o portal.

Para o Sindifores, tal medida é um mais avanço para melhorar o ambiente de negócios, na cidade de São Paulo, sendo  também uma medida importante para reduzir os custos o empreendedor brasileiro que não precisará reconhecer firma em cartório nem adquirir certificado digital. É ganho de tempo e agilidade para quem deseja registrar e prosperar com o seu negócio no país. 

O documento digital assinado com o gov.br tem a mesma validade de um documento com assinatura física. Com a utilização gratuita da assinatura avançada, o empresário deixará de gastar entre R$ 100 e R$ 500 com certificado digital, a depender do período de validade que for escolhido.