Página inicial No STF, FecomercioSP defende diálogo e negociação coletiva para redução da jornada

No STF, FecomercioSP defende diálogo e negociação coletiva para redução da jornada

Por Sindiflores São Paulo clock 16 de novembro de 2026

Período de transição de 44 para 42 horas semanais deve ser preservado; ministro Flávio Dino reconhece a importância da negociação coletiva para adequar as novas regras às particularidades dos setores econômicos.

A FecomercioSP, representando os sindicatos do comércio varejista de São Paulo, dentre eles o Sindiflores,  acompanhou, nesta terça-feira (10), a audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Conduzida pelo ministro Flávio Dino, a audiência discutiu os desafios e as condições para a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que prevê a redução gradual da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal remunerado.

Durante o encontro, o ministro sinalizou a manutenção do período de transição estabelecido pela Emenda, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e, posteriormente, para 40 horas, em dezembro de 2027.

Dino também esclareceu que a ausência de acordo ou convenção coletiva não impedirá a aplicação da redução da jornada, que deverá seguir o cronograma constitucional.

Valorização da negociação coletiva

Um dos principais pontos debatidos foi a possibilidade de flexibilização, por meio da negociação coletiva, dos limites semanais ou mensais para a compensação dos dias de descanso remunerado.

O ministro reconheceu a convergência entre os participantes quanto à importância de permitir ajustes que respeitem as particularidades das diferentes atividades econômicas. A regulamentação dessas condições deverá ocorrer por decreto, com o objetivo de conferir maior segurança jurídica e orientar a aplicação prática das novas regras.

“A negociação permite encontrar caminhos que conciliem as necessidades dos trabalhadores com a realidade das empresas. É pelo diálogo e pelo entendimento entre as partes que podemos construir as melhores alternativas para cada atividade econômica”, afirma Ivo Dall’Acqua, presidente da FecomercioSP.

A audiência também tratou das contrapartidas estabelecidas nos instrumentos coletivos de trabalho. Segundo Dino, quando determinadas condições tiverem sido negociadas em contrapartida a regras de jornada posteriormente alteradas, poderá ser necessária a revisão dessas obrigações, inclusive pela via judicial, caso não haja consenso entre as partes.

Expectativas para as negociações coletivas

A FecomercioSP e o Sindicato do Comércio Varejista de Flores e Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo (Sindiflores) acompanham com atenção os desdobramentos das discussões no STF, especialmente quanto aos impactos das novas regras sobre a organização das atividades empresariais, os custos operacionais e as relações de trabalho.

A expectativa das entidades é que a regulamentação preserve o espaço da negociação coletiva, permitindo que as adequações da jornada e do descanso semanal remunerado considerem as especificidades de cada segmento, inclusive as características do comércio de flores e plantas ornamentais.

Nesse contexto, as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) negociadas com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e com os sindicatos representados pela Fecomerciários, federação que reúne entidades de trabalhadores do comércio no interior paulista, terão papel fundamental na construção de soluções equilibradas e juridicamente seguras.

Para a FecomercioSP e o Sindiflores, o diálogo entre as entidades patronais e os representantes dos trabalhadores será essencial para assegurar uma transição responsável, com previsibilidade para as empresas, respeito aos direitos trabalhistas e atenção às particularidades do setor produtivo.

“A redução da jornada de trabalho exige atenção especial à realidade econômica das floriculturas, que já enfrentam desafios relacionados aos custos operacionais, à sazonalidade das vendas e às margens de rentabilidade. Nossa preocupação é que as mudanças não comprometam a saúde financeira das empresas, especialmente dos pequenos negócios, que representam uma parcela importante do setor. É fundamental que a transição ocorra de forma gradual, com segurança jurídica e espaço para a negociação coletiva, permitindo conciliar os direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas e a preservação dos empregos”, destaca Edison Alexandre,  presidente do Sindiflores.