Como a Portaria SRE nº 53/2026 pode prejudicar o comércio varejista de flores e plantas ornamentais?
A Portaria SRE nº 53/2026, publicada pelo Estado de São Paulo, pode trazer impactos operacionais, financeiros e comerciais para floriculturas, garden centers, viveiros e estabelecimentos varejistas de flores e plantas ornamentais.
O principal problema não é a criação de um novo imposto, mas o aumento das obrigações fiscais e a possível perda de agilidade nas vendas destinadas a empresas que precisam aproveitar créditos de ICMS.
No setor de flores e plantas ornamentais, isso merece atenção porque muitos estabelecimentos realizam tanto vendas ao consumidor final quanto fornecimentos frequentes para empresas, decoradores, organizadores de eventos e outros estabelecimentos comerciais.
1. Principais impactos negativos
| Impacto | Como pode prejudicar o setor |
| Aumento da burocracia | Vendas que antes eram documentadas por NFC-e poderão exigir NF-e modelo 55, com maior necessidade de informações cadastrais e fiscais. |
| Aumento de custos operacionais | Floriculturas poderão precisar atualizar sistemas, treinar funcionários e ampliar o suporte contábil. |
| Demora no atendimento | A emissão de NF-e pode tornar mais lento o fechamento de vendas para clientes empresariais. |
| Fim da consolidação de notas | Empresas que utilizavam a sistemática da Portaria CAT nº 106/2015 perderão a possibilidade específica de reunir várias operações em uma única NF-e periódica. |
| Risco de perda de clientes empresariais | Compradores que dependem de créditos de ICMS poderão exigir emissão imediata e correta da NF-e. |
| Insegurança jurídica | A aplicação retroativa da exigência pode gerar dúvidas sobre operações realizadas antes da publicação da portaria. |
2. Por que o setor de flores e plantas ornamentais pode ser especialmente afetado?
Vendas frequentes e de valores variados: floriculturas e garden centers podem realizar várias vendas ao mesmo cliente empresarial durante o mês. A revogação da consolidação pode aumentar significativamente a quantidade de NF-e emitidas.
Produtos perecíveis e operações urgentes: flores de corte, arranjos e plantas ornamentais frequentemente são comercializados com prazos curtos, especialmente para eventos, decoração e reposição de estoques. Procedimentos fiscais mais demorados podem dificultar essas operações.
Pequenos estabelecimentos: parte do comércio varejista do setor opera com equipes reduzidas. Novas exigências de emissão fiscal podem representar custos proporcionalmente maiores para esses negócios.
Fornecimento para outros comerciantes: quando uma floricultura vende para outra empresa que irá revender as mercadorias e aproveitar créditos de ICMS, a exigência da NF-e torna-se particularmente relevante.
É importante, entretanto, distinguir as vendas para consumidores finais das operações que efetivamente permitem crédito de ICMS ao adquirente. A portaria não determina que todas as vendas de flores e plantas passem a utilizar NF-e.
3. Exemplo prático: uma floricultura que fornece para outras empresas
Imagine uma floricultura que realiza 20 fornecimentos mensais de flores e plantas a uma empresa revendedora.
Anteriormente, caso atendesse aos requisitos da Portaria CAT nº 106/2015, poderia documentar as vendas com NFC-e e posteriormente emitir uma NF-e consolidada.
Com a mudança, nas operações abrangidas pela nova exigência, será necessário emitir NF-e individualmente.
Isso pode significar mais trabalho administrativo, especialmente para estabelecimentos com grande volume de vendas empresariais.
4. Conclusão
O maior risco para o comércio varejista de flores e plantas ornamentais está no aumento do custo administrativo e na perda de simplicidade das operações comerciais entre empresas.
Entretanto, o impacto não será uniforme. Floriculturas que vendem predominantemente ao consumidor final podem sentir poucas mudanças, enquanto estabelecimentos com vendas recorrentes a compradores que aproveitam créditos de ICMS podem enfrentar adaptações mais significativas.
A norma não altera diretamente as alíquotas de ICMS nem elimina benefícios fiscais específicos do setor. Seu impacto está principalmente na documentação fiscal.