Se você tem uma floricultura, garden center ou atua com plantas ornamentais, vale ficar atento a uma atualização relevante na área trabalhista e tributária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de 1/3 de férias dos funcionários tem natureza salarial — ou seja, passa a ser considerado como parte da remuneração.

Na prática, isso significa que há incidência da contribuição previdenciária patronal sobre esse valor.

O que mudou na prática?

Antes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendia que esse adicional tinha caráter indenizatório, o que dispensava o pagamento do INSS patronal sobre ele.

Agora, com a decisão do STF (Tema 985), o entendimento mudou:

• O terço de férias é visto como ganho habitual do colaborador
• Portanto, entra no cálculo da contribuição previdenciária
• O STJ passou a seguir essa nova regra obrigatoriamente

E desde quando isso vale?

O STF definiu que essa mudança vale a partir de 15 de setembro de 2020.

Isso traz dois pontos importantes para o seu negócio:

• Não pode haver cobrança retroativa antes dessa data
• Valores já pagos e não questionados judicialmente não serão devolvidos

Impacto para floriculturas e negócios do setor

Se você tem equipe — vendedores, entregadores, montadores de arranjos, jardineiros — essa mudança afeta diretamente a folha de pagamento.

Na prática:

• O custo com encargos trabalhistas pode aumentar
• É importante revisar como o escritório contábil está calculando as férias
• Empresas que tinham ações judiciais podem ver decisões sendo revistas

O que fazer agora?

Para manter sua floricultura ou operação de plantas ornamentais em dia:

✔️ Verifique se o cálculo do INSS sobre férias está atualizado

✔️ Confirme com seu contador a aplicação da regra desde setembro de 2020

✔️ Revise processos antigos ou ações judiciais em andamento