Página inicial Como a Portaria SRE nº 53/2026 pode prejudicar o comércio varejista de flores e plantas ornamentais?

Como a Portaria SRE nº 53/2026 pode prejudicar o comércio varejista de flores e plantas ornamentais?

Por Sindiflores São Paulo clock 16 de novembro de 2026

A Portaria SRE nº 53/2026, publicada pelo Estado de São Paulo, pode trazer impactos operacionais, financeiros e comerciais para floriculturas, garden centers, viveiros e estabelecimentos varejistas de flores e plantas ornamentais.

O principal problema não é a criação de um novo imposto, mas o aumento das obrigações fiscais e a possível perda de agilidade nas vendas destinadas a empresas que precisam aproveitar créditos de ICMS.

No setor de flores e plantas ornamentais, isso merece atenção porque muitos estabelecimentos realizam tanto vendas ao consumidor final quanto fornecimentos frequentes para empresas, decoradores, organizadores de eventos e outros estabelecimentos comerciais.

1. Principais impactos negativos

ImpactoComo pode prejudicar o setor
Aumento da burocraciaVendas que antes eram documentadas por NFC-e poderão exigir NF-e modelo 55, com maior necessidade de informações cadastrais e fiscais.
Aumento de custos operacionaisFloriculturas poderão precisar atualizar sistemas, treinar funcionários e ampliar o suporte contábil.
Demora no atendimentoA emissão de NF-e pode tornar mais lento o fechamento de vendas para clientes empresariais.
Fim da consolidação de notasEmpresas que utilizavam a sistemática da Portaria CAT nº 106/2015 perderão a possibilidade específica de reunir várias operações em uma única NF-e periódica.
Risco de perda de clientes empresariaisCompradores que dependem de créditos de ICMS poderão exigir emissão imediata e correta da NF-e.
Insegurança jurídicaA aplicação retroativa da exigência pode gerar dúvidas sobre operações realizadas antes da publicação da portaria.

2. Por que o setor de flores e plantas ornamentais pode ser especialmente afetado?

Vendas frequentes e de valores variados: floriculturas e garden centers podem realizar várias vendas ao mesmo cliente empresarial durante o mês. A revogação da consolidação pode aumentar significativamente a quantidade de NF-e emitidas.

Produtos perecíveis e operações urgentes: flores de corte, arranjos e plantas ornamentais frequentemente são comercializados com prazos curtos, especialmente para eventos, decoração e reposição de estoques. Procedimentos fiscais mais demorados podem dificultar essas operações.

Pequenos estabelecimentos: parte do comércio varejista do setor opera com equipes reduzidas. Novas exigências de emissão fiscal podem representar custos proporcionalmente maiores para esses negócios.

Fornecimento para outros comerciantes: quando uma floricultura vende para outra empresa que irá revender as mercadorias e aproveitar créditos de ICMS, a exigência da NF-e torna-se particularmente relevante.

É importante, entretanto, distinguir as vendas para consumidores finais das operações que efetivamente permitem crédito de ICMS ao adquirente. A portaria não determina que todas as vendas de flores e plantas passem a utilizar NF-e.

3. Exemplo prático: uma floricultura que fornece para outras empresas

Imagine uma floricultura que realiza 20 fornecimentos mensais de flores e plantas a uma empresa revendedora.

Anteriormente, caso atendesse aos requisitos da Portaria CAT nº 106/2015, poderia documentar as vendas com NFC-e e posteriormente emitir uma NF-e consolidada.

Com a mudança, nas operações abrangidas pela nova exigência, será necessário emitir NF-e individualmente.

Isso pode significar mais trabalho administrativo, especialmente para estabelecimentos com grande volume de vendas empresariais.

4. Conclusão

O maior risco para o comércio varejista de flores e plantas ornamentais está no aumento do custo administrativo e na perda de simplicidade das operações comerciais entre empresas.

Entretanto, o impacto não será uniforme. Floriculturas que vendem predominantemente ao consumidor final podem sentir poucas mudanças, enquanto estabelecimentos com vendas recorrentes a compradores que aproveitam créditos de ICMS podem enfrentar adaptações mais significativas.

A norma não altera diretamente as alíquotas de ICMS nem elimina benefícios fiscais específicos do setor. Seu impacto está principalmente na documentação fiscal.