PEC 6×1: FecomercioSP apresenta ajustes ao relator Omar Aziz
➡️ O presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua, e o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação, professor José Pastore, acompanhados pelo senador Laercio de Oliveira (PP/SE) e pela Assessoria Técnica da Entidade, reuniram-se com o senador Omar Aziz (PSD/AM), relator da PEC 221/2019 no Senado.
No encontro, a FecomercioSP apresentou dois pontos fundamentais de ajustes no texto:
✔️ reservar a negociação coletiva, garantindo aos sindicatos de trabalhadores e empregadores autonomia para definir jornadas e escalas de acordo com as diferentes realidades setoriais;
✔️ estabelecer uma transição responsável, com prazo adequado para que empresas e trabalhadores possam se adaptar às novas regras.
⚫ Desde o início desse debate, a Entidade vem acompanhando a tramitação e propondo aperfeiçoamentos ao texto, em defesa dos setores de Comércio, Serviços e Turismo.
💬 “Explanamos a necessidade de adaptar o texto sem afetar o mérito. As especificidades dos setores precisam ser respeitadas”, afirmou Ivo.
➡️ A Federação reconhece a legitimidade do debate sobre a redução da jornada e , por isso, defende que uma mudança dessa dimensão seja construída com diálogo, segurança jurídica e sustentabilidade econômica, preservando empregos e a capacidade de absorção da atividade produtiva.
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