07/06/2023 - IVA dual: O que é e como muda a reforma tributária? Alteração nos impostos pode pesar no bolso do consumidor

A ideia inicial era substituir cinco impostos por um único tributo chamado de Imposto sobre Valor Agregado.

A Câmara dos Deputados e o Ministério da Fazenda estão trabalhando juntos para finalizar a proposta de reforma tributária. No entanto, o plano inicial de nova metodologia de impostos no Brasil deve passar por uma mudança.

A princípio, a ideia era substituir cinco impostos por um único tributo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Entre os impostos com os dias contados estão o IPI, PIS e Cofins, que são federais; o ICMS, que é estadual; e o ISS, que é municipal.

Agora, o grupo de trabalho já avalia a possibilidade de um modelo dual. Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a criação de dois impostos teria mais chances de viabilizar politicamente a reforma tributária.

“Há uma certa desconfiança muito mais das próprias administrações tributárias, que temem que a Receita Federal controle seus impostos e por isso querem ter a competência de arrecadação. Não tem fundamento isso, mas, como existe essa sensação, acho que o encaminhamento do IVA dual seria mais provável”, disse em entrevista para a CNN.

O que é o IVA dual?

Diferentemente do IVA tradicional, que reúne impostos federais, estaduais e municipais, o modelo dual é dividido em um imposto para a União e outro para abrigar os tributos regionais.

Dessa forma, estados e municípios conseguem manter as suas autonomias sobre como os recursos arrecadados serão destinados.

“Para as empresas, a diferença entre os dois modelos é muito pequena. A ideia é que a nova legislação seja ou totalmente uniforme, ou o mais próximo possível entre os dois modelos e, portanto, não haveria complexidade muito grande para as empresas”, destaca Appy.

Alíquota de 25%

Outro ponto que vem gerando polêmica em relação à reforma tributária é a alíquota única estudada. No caso de um IVA única, a alíquota do imposto seria unificada em 25% para todos os setores, mas algumas áreas estão preocupadas de que isso irá aumentar os preços de seus serviços, uma vez que possuem isenções em impostos reduzidos.

É o caso dos setores de saúde, educação e aéreo. Em reuniões com deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, representantes dos setores de saúde e educação apontaram que pode haver aumento de preços de mensalidades e planos de saúde entre 15% e 20% com a mudança. Hoje, a carga tributária destes dois segmentos gira em torno de 9%.

Já o setor aéreo, por exemplo, é isento de impostos sobre a importação de partes, peças e serviços de manutenção. Além disso, também não há tributação do transporte aéreo internacional.

Appy já adiantou que será necessário tratamento diferenciado para alguns setores econômicos na reforma tributária. No entanto, ele aponta que a transição para o novo sistema tributário deverá levar alguns anos e que, na verdade, a carga tributária do consumidor será mantida.

“Alguns bens e serviços serão menos tributados do que são hoje. Por exemplo, telecomunicações e energia elétrica. Outros serão mais tributados. Mas, na prática, para o consumidor, vai ter uma redução de preço, porque hoje ele está pagando pela ineficiência tributária”, disse.

Por Juliana Américo