16/11/2022 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIVULGA 3 NOVAS CIRCULARES QUE APROVAM VERSÕES DOS MANUAIS DE ORIENTAÇÕES DO FGTS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIVULGA 3 NOVAS CIRCULARES QUE APROVAM VERSÕES DOS MANUAIS DE ORIENTAÇÕES DO FGTS (Nº 1005; 1006 e 1007)

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 09.11.2022, a divulgação de 3 (três) circulares da Caixa Econômica Federal que aprovam novas versões dos Manuais de Orientações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

• A Circular CAIXA nº 1.005/2022 – Divulga versão 16 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que trata dos procedimentos a respeito da arrecadação do FGTS.

- Com isso, fica revogada a Circular CAIXA nº 994, de 15 de junho de 2022.

- O referido manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA: www.caixa.gov.br, opção downloads, tópico: FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. 

• A Circular CAIXA nº 1.006/2022 - Divulga a versão 16 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS, que trada sobre os procedimentos a respeito à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social-CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS - GRDE e a regularização do débitoprotestado.- Com isso, fica revogada a Circular CAIXA nº 996, de 15 de junho de 2022.

- O referido manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA: www.caixa.gov.br, opção downloads, tópico:FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. 

• A Circular CAIXA nº 1.007/2022 - Divulga a versão 4 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, com instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS.

- Com isso, fica revogada a Circular Caixa nº 857/2019.

- O referido manual encontra-se disponível no sítio da CAIXA: www.caixa.gov.br, opção downloads, tópico:FGTS Manuais Operacionais.

Todas as três circulares entraram em vigor na data de suas publicações: 09.11.2022