30/03/2022 - INSS Divulga Regras para Ampliação de Créditos Consignados por meio de Instrução Normativa nº 131/2022

Informamos que, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) divulgou nessa segunda-feira, dia 28 de março, no D.O.U. a Instrução Normativa nº 131, que autoriza os bancos a ampliar a margem de empréstimo consignado de aposentados e pensionistas de 35% para 40% do valor do benefício.

A Instrução Normativa também autoriza aos bancos a conceder empréstimo consignado para beneficiários que recebem Prestação Continuada (BPC), que representa o benefício assistencial de um salário-mínimo mensal concedido a idosos a partir de 65 anos de idade ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda. 

Essa medida representa que os beneficiários terão direito a empréstimos com valores maiores, a divisão acontecerá com base na seguinte proporção:

- Até 35% - para as operações de empréstimo pessoal convencional com desconto em folha.

- Até 5% - para as transações com cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.

Vale dizer que, o empréstimo consignado é aquele realizado com desconto automático em folha de pagamento. Por ser assegurado o desconto diretamente no salário ou benefício, essa operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros aplicados no mercado.