Suspensão de taxas para abertura de empresas até 24 de outubro de 2020 no estado de São Paulo

Dia 25/08/2020, foi publicada no DOE, Portaria JUCESP Nº 30, de 24/08/202, com o fim de dispensar pelo período de 60 dias (até 24 de outubro de 2020), os pagamentos atinentes àconstituição de empresas e sociedades empresárias perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo. 

Atualmente somente o MEI não tem custo para abertura, e no caso dos demais tipos societários, são devidos os valores abaixo.

TABELA DE PREÇOS DA JUCESP – TAXAS DE ABERTURA - SUSPENSA

Tipo Societário

Valores Cobrados

Sociedade Ltda

R$151,86

EIRELLI

R$ 151,86

Empresa Pública

R$ 372,74

Sociedade Anônima

R$ 372,74

Empresário Individual

R$ 66,26

Sociedade Cooperativa

R$ 151,86

Portanto, a partir do dia 25/08/2020 até o dia 24/10/2020 está vedada a cobrança pelo serviço de arquivamento dos documentos relativos à constituição do empresário individual, empresa de responsabildiade limitada, sociedade limitada, cooperativa e sociedade anônima. 

Conforme destacado pelo governo de São Paulo, a medida da Junta Comercial vale por 60 dias tem o objetivo de estimular o empreendedorismo para mitigar impactos negativos da pandemia na economia. 

Para a FECOMERCIO SP  muito embora referida isenção seja positiva e uma ajuda para aqueles que pretendem empreender, no atual cenário é necessário que o estímulo à atividade econômica, principalmente para os Micro e Pequenos Empresário, se dê através da concessão de crédito, uma vez que  tem sido um dos principais problemas enfrentados pelos empresários do setor de comércio e serviços que foram duramente impactados na sua atividade, sendo que muitos deles encerraram suas atividades, conforme estudo da FECOMERCIO SP. 

Mesmo com a diferença positiva do auxílio emergencial no varejo, muitas empresas fecharam as portas durante a pandemia por causa da forte e abrupta queda nas vendas, ao passo que outras ainda enfrentam dificuldades para recompor o faturamento. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) calcula que mais de 202 mil empresas encerrem as atividades em 2020, das quais a maioria (197 mil) é de pequeno porte.