Contribuição Confederativa 2015

O Sindiflores enviará a partir do dia 10 de junho a guia para recolhimento da Contribuição Confederativa com data de vencimento para 25 de junho de 2015, no valor de R$ 255,00, a ser cobrada através do Banco do Brasil S.A., obedecendo ao que determinou sua Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2014. A contribuição Confederativa possui amparo legal no Art. 548, alínea “b”, da CLT c/c IV, do art. 8º da Constituição Federal e destina-se ao financiamento do sistema confederativo; tem caráter auto-aplicável, trata-se de norma constitucional com eficácia plena e estende-se a toda categoria profissional, quando instituída pelo sindicato da categoria em sua base territorial, independente de outras contribuições previstas em lei.

A Contribuição Confederativa  é devida por todos os estabelecimentos representados pelo Sindicato. A Constituição Federal de 1988 também assevera: "Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) ; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;" VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Por isso,  a Contribuição Confederativa é compulsória, sendo passível sua cobrança a todos integrantes da classe, e não apenas dos associados, tal contribuição não associa o contribuinte ao Sindicato, uma vez que violaria o princípio constitucional da liberdade sindical, e, não paira dúvida de que a categoria congrega todos os profissionais, quer sejam sindicalizados ou não. Já ser ou não ser sindicalizado é fator que depende da vontade do empresário. 

Solicite sua guia: Guia da Contribuição Confederativa 2015