Governo lança sistema para fechar empresa em um dia

A presidente Dilma Rousseff l anuncia medidas de desburocratização para o fechamento de empresas e a criação de um registro único para as pessoas físicas.

O lançamento do novo programa foi anunciado nesta quarta-feira à noite pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, em discurso na cerimônia de posse da nova diretoria do Sebrae Nacional cujo mandato vai até  2018.

De acordo com o ministro, a ideia é simplificar o dia a dia dos cidadãos e das empresas de todo o País. Por exemplo, a cerimônia vai marcar o início da baixa automática de empresas, por meio do Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br).

Afif lembrou que, em sua trajetória em defesa do segmento, já havia dito: "Abrir empresas no Brasil é difícil; fecha ruma empresa no Brasil é impossível!"

Segundo  o Banco  Disse que, a partir de hoje isso vai mudar radicalmente: "Vamos fechar empresa na hora. O processo já está pronto e o para o Brasil inteiro já está preparado para cumprir".

 A baixa automática já é realidade, desde outubro do ano passado, no Distrito Federal, onde já foram fechadas mais de 1,1 mil empresas pelo novo sistema. O encerramento na hora tornou-se possível após a edição da Lei 147/14 e a extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). De acordo com as novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela empresa.

Em seu pronunciamento, Afif contou que recebeu da presidente Dilma a missão de levar o modelo de simplificação das empresas para o cidadão comum.

"Por que não levamos isso para o cidadão?", questionou. "O cidadão deve ter um registro único, com informações únicas, porque não o cidadão é  massacrado com pedidos de informações que o Estado já dispõe."

Abertura e exportação

Segundo o ministro, o próximo passo será abrir empresas com o prazo de cinco dias. "isso vai acontecer a partir do mês de junho". Disse que, se houver um registro único de empresas, "vamos integrar o Brasil de norte a sul".

Afif citou que, na mais recente atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em agosto do ano passado, foram modificados 81 itens das leis anteriormente em vigor. Algumas modificações foram vitais para desburocratização.

"Por exemplo, conseguimos acabar com o festival de certidões negativas, que acabava obstaculizando o processo de registro de empresas", completou e disparou críticas ao sistema cartorial.

"Registro é registro. Cobrança de imposto é cobrança de imposto. Não podemos colocar o registro da empresa como refém do processo de cobrança de imposto. Há medidas para se cobrar, mas não se pode impedir o registro, a movimentação livre das micro e pequenas empresas e também das grandes, porque a legislação é uma lei complementar, já regulamentada".

Dirigindo-se ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o ministro da Micro e Pequena Empresa antecipou que uma proposta está sendo estudada para desburocratizar as importações do segmento.

DCI 26/02/2015