EM FOCO: Contrato de trabalho temporário

Com a proximidade do final do ano, o comércio sente a necessidade de aumentar o efetivo de empregados, a fim de fazer frente á demanda natural nas vendas, que ocorrem nesse período.
A legislação laboral (CLT) prevê o contrato por prazo determinado. Contudo, esse instrumento necessita, para sua validade, de alguns requisitos que constam na CLT, especificamente as regras do artigo 433 e seu parágrafos, ou seja, somente é admitido quando há uma justificativa para esse modo de contratação.
Outrossim, a modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado mais usual é o contrato de experiência. Como esse contrato somente é admitido por um período máximo de 90 dias, acaba ele sendo o instrumento mais usado, já que o seu prazo de duração atende às necessidades do empregado para as vendas de final de ano.
Imperioso destacar que o contrato por prazo determinado requer, para a sua validade, a anotação na carteira de trabalho do empregado.
Com efeito, caso o empregador não tenha interesse em dar continuidade ao contato por prazo determinado, optando pela rescisão antecipada, deverá pagar a chamada indenização por metade (art. 479 da CLT).
E mais, a rescisão do contrato temporário deve ocorrer na data final estipulada, sob pena do mesmo passar a viger por prazo indeterminado e, a partir daí, em eventual rescisão, são devidos aviso prévio e multa de 50% do FGTS.
Frise-se ainda que o empresário deve sempre, antes de qualquer contratação, consultar seu contador ou advogado para se certificar quanto as demais exigências legais que estão envolvidas ao contratar um empregado, evitando, assim, aborrecimentos e despesas desnecessárias.
 
Texto: Dr. José Reinaldo Martins, Advogado Sindical.