EM FOCO: eSocial II - Fase 1: Você ganhou mais uma chance!

A fase 1 do eSocial havia sido encerrada em 31 de agosto e, por isso, não fez parte da nossa lista de conteúdos. Afinal, não faria sentido você receber informações e dicas sobre algo que já foi feito e concluído. Pelo menos foi isso que nós pensamos antes de recebermos alguns dados do governo que provaram o contrário.

Temos recebidos aqui uma série de dúvidas sobre a fase 1 do eSocial, que foi prorrogada para o fim de outubro, junto com a entrega da fase 2. Isso faz sentido, afinal, os dados disponibilizados pelo governo apontam que muitas empresas em todo o País ainda faltam ingressar no sistema – isto é, dar início à fase 1 –, portanto, empresas situadas em nosso Estado (SP) também.

A verdade é que cerca de 500 mil empresas ainda não se adaptaram ao novo sistema. Isso fez com que houvesse uma prorrogação no prazo para empresas do segundo e do terceiro grupos (empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões e MEI). Então, se você não estava em dia com a implantação, ganhou uma nova chance de colocar tudo em ordem até 9 de abril de 2019.

É isso mesmo, você tem uma nova oportunidade e não pode desperdiçar!
E para garantir que não fique irregular logo na primeira fase, trouxemos para você (assim como fizemos para a segunda fase) dicas e informações fundamentais elaboradas pelo nosso corpo técnico para a implantação do eSocial, focados, agora, na primeira fase.

É importante que você leia cada uma delas cuidadosamente e se certifique de que cumpriu todas as exigências, pois, apesar de ser a parte mais simples do processo, há alguns detalhes que merecem muita atenção. Portanto, se ainda não começou o processo de adesão ao eSocial, leia o texto a seguir com atenção!

O que deveria ter sido informado até 9 de outubro:
Dados do empregador e as tabelas relativas aos estabelecimentos, rubricas da folha de pagamento, lotação tributária, cargos, horários e processos.
Apesar das recentes alterações, esse prazo não foi alterado, exceto para ME, EPP, MEI com empregado, associações sem fins lucrativos e pessoa física com empregado (exceto doméstico), que terão até o dia 9 de abril de 2019 para o envio dessas informações.

Informações que merecem atenção especial:
Dados cadastrais (S-1000)
-  A indicação do código CNAE correto é de extrema importância, pois algumas questões tributárias estão vinculadas à atividade da empresa.
Tabelas de estabelecimentos e obras (S-1005)
- Devem ser detalhadas informações sobre cada estabelecimento (matriz e filiais), informando o código CNAE preponderante de cada unidade e os dados de apuração da alíquota Gilrat (Grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho) do estabelecimento.
- A Gilrat é apurada com base na alíquota RAT (de acordo com o código CNAE) e a alíquota FAP (individual para cada empresa). Desde 2010, diversos setores tiveram suas alíquotas RAT majoradas.
- A Receita Federal realizou, nas últimas semanas, ações de malha fina e apurou divergência de informações de contribuição previdenciária declaradas em GFIP decorrente de erros de alíquotas RAT e FAP informadas.
- Novo cadastro de pessoa física equiparada à jurídica, o Cadastro de Atividade da Pessoa Física (CAEPF): inscrição teve início em 1º de outubro de 2018 e se tornará obrigatório a partir de 15 de janeiro de 2019. O CAEPF identificará o estabelecimento da pessoa física no eSocial, que deve ser informado no evento S-1005.

Novidade: informação sobre processos (S-1070)
 - É necessário comunicar processos administrativos ou judiciais (S-1070) que influenciam no cálculo dos tributos devidos ou afastam o cumprimento de obrigações legais, como é o caso do cumprimento da cota de deficiente, por exemplo. 
- Ações coletivas interpostas por entidades sindicais também devem ser informadas neste evento.
- Ações que pretendem discutir direitos trabalhistas, promovidas por trabalhadores, não devem ser informadas no eSocial.
Alterações
- Mesmo após a transmissão desses eventos, a qualquer momento o empregador poderá cadastrar novos dados ou alterar as informações encaminhadas.

Fonte: FecomercioSP