Comitê Gestor estabelece implementação progressiva do eSocial

Informamos a Vs.ª que foi publicada a Resolução nº 3 do Comitê Diretivo, que veio estabelecer implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

Num primeiro momento teremos a primeira etapa voltada para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, com o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial partir de janeiro de 2018.  A segunda etapa, com início da obrigatoriedade de utilização do eSocial partir de julho de 2018,  contará com uma implantação em cinco fases, que será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs, vejamos:

SEGUNDA ETAPA - DEMAIS EMPRESAS PRIVADAS, INCLUINDO SIMPLES, MEIS E PESSOAS FÍSICAS (QUE POSSUAM EMPREGADOS)

Fase 1: Julho/18 Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada;

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Maiores informações poderão ser vistas no endereço www.esocial.gov.br