Publicado o layout da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Nº 178, sexta -feira, 15 de setembro de 2017

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL

 

RESOLUÇÃO CGES Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

 

                                                                 Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação  trabalhista.

                                                                  A nova versão e seus anexos poderão ser consultados na internet no endereço <http://www.esocial.gov.br>, por                                                                            meio do item “Documentação Técnica”, no qual constará também o Manual de Orientação. 

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º - Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017

.Art. 2º - Os leiautes estão disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço .

Art. 3º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 10/2017, de 5 de julho de 2017.

Art . 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLOVIS BELBUTE PERES

Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA

Caixa Econômica Federal

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX

Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO

Ministério do Trabalho

LUCIANO SOUZA DE PAULA

Instituto Nacional do Seguro Social