Projeto institui política para estimular floricultura de qualidade

Projeto institui política para estimular floricultura de qualidade

O deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) apresentou projeto de lei (PL 6912/17) que institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade. O objetivo da proposta é estimular a produção e a comercialização de flores no Brasil e no exterior, aproveitando o potencial do País na área.

Segundo o deputado, a produção brasileira de flores é de cerca de R$ 5,7 bilhões, com crescimento da ordem de 8% ao ano. A atividade é exercida por pequenos agricultores, sendo 1,73 hectare a média da área cultivada por produtor.

 
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Comemoração ao Dia Internacional do Idoso. Dep. Evair Vieira de Melo (PV - ES)
Evair Vieira de Melo: participação brasileira no mercado internacional de flores ainda é insignificante

Melo explica que a iniciativa do projeto é uma tendência mundial. Países que vêm se destacando na exportação de flores, como Colômbia, Quênia, Equador e Etiópia, também adotarão políticas específicas para o setor. Apesar do potencial, o Brasil ainda é um produtor inexpressivo em nível mundial, alega o parlamentar.

“Apesar do crescimento expressivo dos últimos anos, a participação brasileira no comércio internacional de flores ainda é insignificante, sendo que o País não figura entre os 20 principais exportadores”, informa.

Diretrizes
A Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade terá como diretrizes a sustentabilidade econômica e socioambiental da atividade; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas do País para a produção de flores de qualidade; a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; o estímulo às economias locais; e a redução das desigualdades regionais.

O projeto determina que a política será articulada entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado.

Instrumentos
O texto prevê, como instrumentos da política nacional, o crédito rural para a produção e comercialização; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro rural; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada e o associativismo, entre outros.

Pela proposta, terão prioridade de acesso ao crédito e financiamento os agricultores familiares, de pequeno e médios porte; e os organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor às flores produzidas por meio de certificações, produção orgânica, selos sociais ou de comércio justo.

Os órgãos responsáveis pela execução da política deverão considerar as reivindicações e sugestões do setor e dos consumidores. Deverão ainda estimular especialmente a exportação de flores via incentivos à participação dos produtores em feiras internacionais e na realização de estudos de mercado e de logística.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6912/2017

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8A8C7B2EE2AA2DB01720872B1E54E6E6.proposicoesWebExterno1?codteor=1525694&filename=PL+6912/2017

 

 

 

 

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