eSocial - Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line

eSocial - Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line

Por meio da Resolução nº 4 do Conselho Gestor do eSocial, de 20 de agosto de 2015, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de agosto de 2015, foi disponibilizado o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, para atendimento do Sistema de Escrituração Digital  das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Segundo consta da Resolução, o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line é a ferramenta que verificará se o Número de Identificação Social (NIS) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estão aptos para serem utilizados no eSocial, como descrito no item 4.2.2 do Manual de Orientações do eSocial, versão 2.1, aprovado pela Resolução nº 2 do Comitê Gestor do eSocial, de 3 de julho de 2015.  

Inicialmente, conforme o cronograma abaixo, apenas empregadores e empregados domésticos podem atualizar os dados. Para os demais empregares obrigados, o prazo inicia-se em fevereiro de 2016.

  • Para empregadores/empregados domésticos: a partir de 31/08/2015;
  • Demais obrigados ao eSocial: a partir de 01/06/2016.

Por fim, os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial definirão as rotinas, no âmbito de suas competências, para atendimento ao disposto na Resolução.